Prezado(a) cliente,

A Phap Contabilidade (Escritório do Leo), no intuito de orientar seus clientes sobre as Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal na ajuda emergencial às empresas, realizou estudos e resumiu as ações que podem ser tomadas a fim de minimizar os impactos da pandemia do COVID-19. São elas:

REDUÇÃO DA JORNADA DE DESCANSO COM PRESERVAÇÃO DA RENDA

ReduçãoValor do BenefícioAcordo Individual
25%25% do Seguro DesempregoTodos os Empregados
50%50% do Seguro DesempregoEmpregados que recebem até três salários mínimos (R$3.117,80)
70%70% do Seguro Desemprego

QUEM TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS?

Todos os trabalhadores, independente do:

  • Cumprimento do período aquisitivo de Seguro desemprego
  • Tempo de vínculo empregatício
  • Número de salários recebidos

BASE DE CÁLCULO DO SEGURO DESEMPREGO

  • Redução de jornada de trabalho e salário
  • Valor equivalente ao percentual de redução
  • 100% do Seguro Desemprego
    • 70% do Seguro Desemprego + 30% da contribuição do empregador

SUSPENSÃO DO TRABALHO COM SEGURO DESEMPREGO

  • A suspensão deverá ser pactuada por acordo por escrito entre empregador e empregado
    • Notificação aos sindicatos conforme determinação do STF
  • Prazo máximo de 60 (sessenta) dias
  • O empregado não poderá trabalhar para o empregador, ainda que parcialmente, durante o período de suspensão
  • Garantia do emprego no período da suspensão
    • Após o re-estabelecimento, garantia do período equivalente ao da suspensão

SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM PAGAMENTO DE SEGURO DESEMPREGO

Receita Bruta Anual da EmpresaAjuda Mensal Paga pelo EmpregadorValor do Benefício Pago pelo GovernoAcordo Individual
Até R$ 4,8 milhõesNão Obrigatória100%Empregados que recebem até três salários mínimos (R$3.117,00)
Acima de R$ 4,8 milhõesObrigatório 30% do salário do empregado70% do Seguro Desemprego

EXEMPLO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

  • Salário do funcionário (8 horas / dia) – R$ 3.000,00 -> Redução de 50%

Com o benefício, ficará:

  • Empregador pagará – R$ 1.500,00 (4 horas / dia)
  • Governo pagará – R$ 906,52 (50% de R$ 1.813,03 – Tabela do Seguro Desemprego)
  • Salário do funcionário – R$ 2.406,52

VALORES DO SEGURO DESEMPREGO 2020

Faixa de SaláriosValor da Parcela
Até R$ 1.599,61Multiplicar o salário por 0,80 (80%)
De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29O que exceder a R$ 1.599,61, multiplica-se por 0,50 (50%)
Acima de R$ 2.666,29Parcela será de R$ 1.813,03 invariavelmente

Vale lembrar que nossos clientes não são sindicalizados, mas por liminar concedida ontem (06/03/2020) pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, os acordos deverão ser submetidos à apreciação pelos sindicatos de classe.

Atenciosamente

Leocordério Guimarães Moreira
CRC 59.399-MG

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